Exigência de documentos, autenticação, verificações… Para uns, são necessários para evitar fraudes. Porém, eles tornam tudo mais burocrático e levam o Brasil a ser considerado um país pouco atrativo para investidores. Além disso, dificultam o dia a dia dos cidadãos, em trâmites que poderiam ser mais simples. Também há diversas pesquisas que mostram o quanto a burocracia causa prejuízos.
A boa notícia é que já existem medidas para diminuir a burocracia no país, tanto individuais quanto coletivas. Neste artigo, vamos mostrar os prejuízos dos processos burocráticos e o que tem sido feito para simplificar os processos e como você pode fazer para ser impactado. Fique com a Certifica até o final!
Custo da burocracia brasileira
Segundo um estudo de 2022 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), os produtos industriais custam 25,4% a mais devido à burocracia no sistema tributário brasileiro.
Os processos brasileiros também impactam o chamado Custo Brasil, que reflete a influência negativa de questões como impostos, baixa segurança jurídica e da burocracia na economia do país. De acordo com o Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Custo Brasil é de R$1,5 trilhão por ano.
Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo de abrir uma empresa no país é 22% maior.
Ou seja, mais do que demora e insatisfação, a burocracia custa muito para os brasileiros. A boa notícia é que existem iniciativas individuais e coletivas para reduzi-la.
Mudança: o que está sendo feito pela desburocratização
Dizer que o Brasil é o país da burocracia, mais que um clichê, é uma dolorosa realidade. Por isso, ao longo da história, algumas iniciativas por parte do governo ocorreram para simplificar os trâmites.
Lei da desburocratização
A lei Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 trouxe uma série de medidas para tornar os trâmites brasileiros mais simples e ágeis. Por isso, ficou conhecida como Lei da Desburocratização. Em resumo, pode-se dizer que eliminou-se a necessidade de dupla confirmação com mais de um documento, e a certidão de nascimento foi substituída por documentos mais simples, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação.
Outro ponto notável da lei é a forma de realizar a autenticação.
Alguns trechos da lei para exemplificar:
Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:
I – reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;
II – autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;
III – juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;
IV – apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;
V – apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;
VI – apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
§ 1º é vedada a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.
Também instituiu-se o Selo de Desburocratização para incentivar e reconhecer projetos com o objetivo de tornar tudo mais simples nos órgãos brasileiros.
Outras leis para desburocratizar o país
Segundo o Movimento Brasil Competitivo (MBC), mais de 20 projetos de desburocratização e redução do Custo Brasil foram aprovados na Câmara dos Deputados após a criação da Frente Parlamentar Brasil Competitivo em 2021.
Uma importante iniciativa para a desburocratização é a Lei de Liberdade Econômica, com o objetivo de desburocratizar vários trâmites para as empresas.
O que você pode fazer para desburocratizar sua vida e empresa
Nós falamos bastante sobre como o governo brasileiro historicamente é burocrático, mas nós podemos contribuir para mudar esse cenário. Há algumas medidas que desburocratizam a vida de pessoas físicas e jurídicas.
Pense nos processos ou nas suas atividades
Processos extensos, etapas que poderiam ser mais simples e atividades que seriam mais rápidas com alguns ajustes: já parou para pensar o que poderia ser feito de forma diferente em sua empresa? Neste ponto, o segredo é analisar o que pode ser agilizado, quais passos dos processos são dispensáveis, mas tudo com segurança.
Use a tecnologia
Muitas vezes, a tecnologia abrevia algumas tarefas para você. Um software de gestão, por exemplo, pode ajudar as empresas a terem arquivos mais organizados, fáceis de catalogar e encontrar quando necessário, além de realizar cruzamentos de dados automatizados para geração de insights.
Opte pelo certificado digital
Um dos grandes desafios da desburocratização é manter a segurança. O certificado digital colabora para os dois objetivos, agilizar tudo e deixar os trâmites mais seguros. Por isso, todas as vezes que houver a possibilidade de usar a ferramenta, opte por ela, mesmo se não for obrigatória.
