A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é uma obrigatoriedade anual para a maioria das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Pode ser vista como uma burocracia, mas é, de certo modo, equivalente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), porém, de forma simplificada.
Ao optar pelo cumprimento da obrigação com certificado digital, o processo é muito mais rápido, seguro e simples.
Neste artigo, você tira suas dúvidas sobre a Defis e acompanha um passo a passo bastante simples para fazer a Declaração com segurança e agilidade.
Continue até o final e saia com todas as informações necessárias para cumprir a obrigatoriedade.
O que é Defis e prazo
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é uma ferramenta da Receita Federal para fazer um raio-x das micro e pequenas empresas do país. Nela, constam:
– Quantidade de colaboradores
– Retirada dos sócios
– Mudança de endereço (se tiver ocorrido)
– Capital
– Lucro Contábil
– Saldo em caixa ou conta jurídica
A declaração deve ser entregue até o final de março, pelo e-CAC. Empresas do Simples Nacional que não tiveram faturamento no ano anterior ou estão inativas também estão obrigadas a fazer a Defis.
Quem precisa fazer a Defis?
A Defis é obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são obrigadas a fazer a Declaração anualmente.
Como fazer a Defis?
1. Acesse o portal gov.br e vá até a aba “e-CAC”
2. Selecione a opção “seu certificado digital”
3. Escolha “Defis”, do lado esquerdo da tela
4. Selecione o ano de 2022
5. Clique em declarar
6. Selecione “original”
7. Clique no + Informações econômicas e fiscais, depois em “de toda ME e EPP”
8. Preencha os campos
9. Após informar tudo, clique em verificar pendências
10. Se o sistema não apontar nenhum erro, clique em transmitir
11. Selecione “gravar informação” e depois imprimir, baixe os documentos para guardar com você.
Mas, não se preocupe, todo este processo é realizado pelo seu contador desde que ele possua uma procuração eletrônica.
Qual certificado digital usar para a Defis?
Como é uma declaração empresarial, para cumprir a obrigação da Defis é preciso ter um certificado do tipo e-CNPJ. Você pode optar pelo A1 ou A3.
É mais importante checar a data de validade, caso a empresa já tenha um certificado para pessoa jurídica. Esse passo é mais relevante do que se imagina, pois só é possível renovar o certificado dentro da data de validade. Caso vença, é preciso emitir um novo. Então, fique atento para não perder o prazo de nenhuma obrigatoriedade que exija a ferramenta.
Consequências da perda do prazo e ausência da Defis
Deixar de fazer a Defis não implica em multas ou sanções diretamente. No entanto, prejudica a emissão da DAS. Com isso, o empresário pode até perder o CNPJ. Inscrição na dívida ativa é outra consequência bastante prejudicial que a ausência da Declaração pode causar, já que não será possível a emissão de DAS.
Emita o seu certificado digital ainda hoje!
